Fwd: Nota Pública - O Caso do Advogado J osé Batista Afonso

NOTA PÚBLICA

 

CRIMINALIZAÇÃO: O CASO DO ADVOGADO JOSÉ BATISTA AFONSO, CONDECORADO COM A MEDALHA CHICO MENDES

 

José Batista Afonso, advogado da CPT e reconhecido defensor de direitos humanos no Pará, é uma das personalidades escolhidas para receber a Medalha Chico Mendes de Resistência de 2009, oferecida pelo Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ). A condecoração é um reconhecimento ao trabalho de Batista na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais no Estado do Pará. No entanto, em uma contradição que expõe a perseguição judicial às lideranças de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, José Batista foi condenado pela Justiça Federal de Marabá a uma pena de dois anos e cinco meses de prisão, sendo-lhe ainda negado o direito a penas alternativas.

 

A OAB do Pará, a Justiça Global e a Terra de Direitos repudiam com veemência a tentativa de criminalizar Batista. No início do mês, a Justiça Global e a Terra de Direitos enviaram um informe à Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, no qual relatam o caso e denunciam a recorrente falta de isenção do poder judiciário brasileiro. O documento descreve a campanha para desarticular os movimentos sociais através da estratégia de criminalização de suas lideranças. A serviço dos interesses de alguns setores, funcionários da Justiça e outros agentes do Estado agem de forma conjunta, distorcendo leis e ignorando preceitos constitucionais.

 

O CASO

O caso de Batista é emblemático. Em abril de 1999, cerca de 10 mil trabalhadores rurais acamparam em frente à sede do INCRA em Marabá, no Pará, como forma última de solicitar uma reunião com o governo, que aconteceu somente vinte dias depois. Na pauta, a precariedade de assentamentos e a lentidão do processo de reforma agrária.

 

Por volta de 22h, depois de um dia inteiro de negociações infrutíferas entre representantes do governo e 120 lideranças de associações e sindicatos rurais, a multidão, já cansada e impaciente, entrou no INCRA, cobrando uma resposta para suas reivindicações e impedindo a saída da equipe de negociação. O advogado José Batista – que estava na reunião e, à época, concluía o curso de direito – teve que atuar como mediador entre os funcionários do governo e os trabalhadores que se posicionavam ao redor do auditório. Foi processado sob acusação de Cárcere Privado.

A PARCIALIDADE DO JUDICIÁRIO

O processo é absurdo: o que aconteceu não foi cárcere privado e Batista em momento nenhum incitou os trabalhadores, não os liderou na ação e nem teria capacidade de controlá-los. O que fez foi acalmar a multidão e negociar com o governo, função que lhe cabia enquanto representante da Comissão Pastoral da Terra. A CPT é uma entidade ligada à CNBB que atua na defesa de direitos através da mediação de conflitos e de um trabalho de apoio e assessoria – sem ter, portanto, poder de decisão sobre os trabalhadores.

 

Em 2002 o Ministério Público Federal (MPF) propôs a suspensão do processo, mediante o pagamento de cestas básicas por parte de Batista, que aceitou e cumpriu o acordo. No entanto, o juiz Francisco Garcês Junior assumiu a vara de Marabá e, sem nenhum fato novo e sem ouvir o MPF, anulou todas as decisões anteriores. Em junho do ano passado foi publicada a sentença de dois anos e cinco meses de prisão, proferida pelo juiz Carlos H. Haddad, conhecido amplamente na região por proferir decisões claramente contrárias aos movimentos sociais. Foi Haddad, por exemplo, que negou a desapropriação da fazenda Reunidas, mesmo depois da constatação de que se tratava de terra grilada e de requerimento oficial do INCRA. Sem ouvir o MP – procedimento obrigatório por lei – o juiz determinou o despejo de 118 famílias assentadas havia mais de cinco anos na área, onde existiam casas, escolas e famílias produzindo.

Na sentença de José Batista, o juiz Haddad aplicou a pena próxima à máxima e negou o direito a penas alternativas. Os advogados da CPT recorreram ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília. O resultado da decisão em segunda instância deve sair em breve e, caso o recurso seja indeferido, Batista será PRESO, o que causa espanto e revolta naqueles que conhecem seu caráter e seu trabalho.

Diversas entidades e políticos já se manifestaram e se articularam para denunciar os interesses que estão por trás da tentativa de taxar Batista como criminoso. É fundamental que todas as organizações, entidades, redes, fóruns, autoridades, personalidades e partidos políticos se movimentem para defender José Batista e denunciar o verdadeiro crime: a falta de independência do Poder Judiciário observada em diversas regiões do país.

 

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA)

Justiça Global

Terra de Direitos

 

Crimes insignificantes

	26/03/2009

Contardo Calligaris Crimes insignificantes É viável uma sociedade em que preocupações morais substituem as normas jurídicas? A FOLHA de sábado passado (reportagem de Felipe Seligman e Sofia Fernandes) noticiou que, ao longo de 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou 14 casos em que considerou "insignificantes" os crimes cometidos: as ações penais deveriam ser arquivadas e os culpados que estivessem presos deveriam ser soltos. O que é um crime insignificante? Primeiro, o que foi roubado ou destruído deve ser uma bagatela, ou seja, pouca coisa (claro, a bagatela não pode ser definida de vez: o que é pouca coisa para mim pode não ser para você).  Segundo, ajuda o fato de que o crime tenha sido perpetrado, como notou o ministro Carlos Ayres Britto, por "extrema carência material". Por exemplo, seria insignificante roubar o básico se você e sua família passam fome. O ministro Celso de Mello acrescentou que o sujeito assim isentado não deve apresentar "nenhuma periculosidade social" (isso, claro, é uma previsão).  A questão não é concordar ou não com as decisões do STF: existem crimes que nos parecem pouco relevantes e pelos quais achamos injusto que um cidadão seja encarcerado -sobretudo, muitos acrescentarão, considerando o bando de criminosos bem mais relevantes que andam livres pelas nossas ruas. Isso sem contar a superlotação do sistema carcerário.  O que me interessa é que as 14 decisões do STF constituem uma espécie de marco. Imagino facilmente um juiz de primeira ou segunda instância ponderando alternativas mais morais do que propriamente jurídicas: "Se encarcero este homem, o que acontece com suas crianças? Ou então, se eu o encarcero, será que faço do crime seu destino, enquanto seu comportamento foi excepcional, ditado por circunstâncias extremas?". Há mesmo situações que a lei não pode contemplar e que pedem uma avaliação "humana", quase afetiva. Mas, visto que as decisões emanam do Supremo, é como se, desta vez, a preocupação moral alterasse ou substituísse a norma jurídica. Isso é uma novidade. Devemos festejar? A verdade é que não sei.  Os psicólogos conhecem os dilemas que Lawrence Kohlberg inventou, nos anos 70, para medir o desenvolvimento moral das pessoas. O primeiro deles podia ser resumido assim: "É errado roubar remédio se seu filho está doente e você não tem recurso algum?". Hoje, o STF parece responder que se trataria de um erro insignificante. Para Kohlberg, essa resposta tem uma qualidade moral superior àquela que diria que, necessidade ou não, bagatela ou não, roubar é proibido.  Agora, Kohlberg media a qualidade do pensamento moral, ou seja, a complexidade do foro íntimo das pessoas. Ele não pedia que, na hora de dar suas respostas, os sujeitos testados apreciassem a legalidade das condutas avaliadas -por uma razão simples: em nossa cultura, a esfera pública da legalidade é separada da esfera privada da moral.  Já faz alguns séculos que a ideia de justiça se desvinculou da ideia de legalidade: o que nos parece justo não coincide necessariamente com o que é legal. Podemos achar, sem contradição, que uma lei é injusta; e nosso tribunal interior é mais importante, para nós, do que o veredicto de uma corte. Essa maneira de pensar é um dos traços gloriosos da modernidade ocidental.  Na reportagem que citei, Britto declara que o STF recorreu a uma distinção entre o formal e o material: algo pode ser crime formal, mas não material (o concreto é mais importante do que a letra). A consequência vem a seguir: o ministro também declara que, no caso do crime de bagatela, foi afastada "a ilicitude do caso". Ou seja, a consideração moral concreta acabou com a ilegalidade abstrata do ato.  Muitos especialistas em segurança pública recearão as consequências dessa posição, pois vários estudos mostram que o crime se expande lá onde as simples infrações não são reprimidas: se é tolerado que a gente urine nos cantos, então haverá quem assaltará -como se a "generosidade" da lei comprovasse sua ausência ou seu sono. Mas, fora essa consideração, as decisões do STF revelam um impasse específico da modernidade. Uma sociedade regida pelo foro íntimo seria, provavelmente, mais justa do que uma sociedade governada pela letra da lei. Mas será que ela é possível? Será que somos capazes disso? Será que somos homens à altura dessa esperança?  Essa pergunta é, por sua vez, um dilema moral -ao qual, obviamente, não sei responder.

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

O ESTADO DE S. PAULO – NACIONAL

Após Raposa, MS é novo foco de tensão entre índios e fazendeiros

Incomodados com decisão do STF sobre Roraima, produtores decidem adotar tolerância zero com reivindicações

 

Foi preciso paciência. Mas mesmo assim teve dirigente sindical e líder ruralista de Mato Grosso do Sul que ouviu atentamente tudo que foi dito na última fase do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. Não perderam nada. Acompanharam passo a passo até as sete horas usadas pelo ministro Marco Aurélio Mello para justificar o voto.

Tanto interesse tem uma razão: vencida a etapa da Raposa, Mato Grosso do Sul deve ser o palco da próxima grande disputa no País entre produtores rurais e índios pela posse da terra. E o STF será novamente o desaguadouro do embate judicial.

A tensão cresce a cada dia naquele Estado. Na segunda-feira, dois dias antes de o STF retomar o julgamento, fazendeiros de Dourados se reuniram no parque de exposições rurais da cidade e deliberaram que vão resistir de todas as maneiras às reivindicações indígenas por terras. "Tolerância zero para as demarcações indígenas e para a infração dos direitos de propriedade do produtor rural" foi a declaração final do encontro.

A disputa envolve, de um lado, cerca de 40 mil índios guaranis, dos povos nhandeva e caiuá, espalhados pelo sul do Estado, na fronteira com o Paraguai. A maioria vive em áreas pequenas e isoladas umas das outras. Segundo os índios, essas áreas, delimitadas entre os anos de 1920 e 1930, ainda pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio, são insuficientes para se manter enquanto grupo e assegurar a sobrevivência das suas famílias e da sua cultura.

Eles contam com o apoio do Ministério Público Federal, que associa a questão territorial à lista de problemas enfrentados pelos índios da região. É uma longa lista, na qual estão incluídos o contínuo aumento dos índices de alcoolismo e de violência nas aldeias, a taxa de mortalidade infantil muito acima da média nacional e, mais recentemente, uma incômoda e crescente sucessão de casos de suicídio entre adolescentes.

O lugar onde os problemas mais agravam é, não por coincidência, a aldeia situada nos arredores de Dourados - onde se proclamou a "tolerância zero".

PRODUTIVOS

Do outro lado estão os fazendeiros - sobretudo plantadores de soja e pecuaristas - que transformaram a região numa das mais produtivas do País, contribuindo para o crescimento do PIB e os sucessivos superávits da balança comercial brasileira registrados nos últimos anos. Estimulados pelos governos estadual e federal, que também cuidaram de lhes garantir os títulos de propriedade das terras, eles expandiram suas lavouras sobretudo a partir de 1970.

Muitos veem as reivindicações indígenas como obstáculo ao progresso e ameaça aos seus direitos e estão em permanente estado de alerta. No ano passado organizaram uma expedição, que se deslocou até Roraima, para hipotecar solidariedade aos produtores de arroz na área da Raposa Serra do Sol.

As reivindicações indígenas e o clima belicoso estão aumentando desde o final dos anos 80. Já resultaram em invasões, ações judiciais, mortes. Algumas ações chegaram ao STF, onde aguardam o veredicto final.

Uma delas envolve a Nhanderu Marangatu, terra indígena com 9.317 hectares, no município de Antonio João. Homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, ela não foi efetivada até hoje devido a uma liminar concedida pelo STF aos fazendeiros que teriam terras desapropriadas.

REAÇÃO

A situação se agravou em junho do ano passado, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou portaria criando grupos de trabalho para analisar a possível ampliação das terras indígenas. Houve uma reação em escala nacional.

Para acalmar os ânimos, o presidente da Funai, Márcio Meira, foi a Mato Grosso, onde se reuniu com representantes ruralistas e o governador, André Puccinelli (PMDB). A situação esfriou. Até dias atrás, quando apareceu a segunda portaria, avançando instruções sobre as ações dos grupos de trabalho.

Foi a senha para mais protestos. "A Funai atropela os acordos feitos com o governador e tenta impor suas regras, sem ouvir os proprietários", diz Roseli Maria Ruiz, da coordenação da Recove, organização não-governamental que agrega produtores rurais descontentes com a situação de conflito. Roseli foi uma das lideranças sul-matogrossenses que acompanharam minuto a minuto o julgamento do STF.

Para ela, os ministros sinalizaram avanços, com as restrições que impuseram às formas de demarcação e ocupação das terras indígenas. Mas poderiam ter sido mais afirmativos: "Em várias questões, como a forma de se definir o tamanho da terra indígena, o STF não foi definitivo, não jogou uma pá de cal sobre o assunto. Isso deixa um leque aberto para vários tipos de interpretação."

O marido de Roseli é um dos proprietários que teriam terras transferidas para a União na criação da Nhanderu Marangatu. Ela assegura que aquelas terras estão nas mãos de particulares desde o século 19: "As ONGs que tentam tutelar os índios fabricam fatos. Fabricam até índios."

Para a antropóloga e demógrafa Marta Azevedo, que trabalha no Núcleo de Estudos da População (Nepo), da Unicamp, e realiza pesquisas entre guaranis, a situação indígena no Estado é calamitosa: "Os governos não resolvem os problemas, deixando-os para o próximo governo. Foi assim que chegamos a esse quadro trágico."

A melhor saída, na opinião da especialista, é tentar uma solução negociada, com todas as partes interessadas: "Vai ser tão difícil quanto por Israel e o Hamas para negociar. Poderá demorar, consumir muitas reuniões, até que as partes comecem a dialogar e negociar. Mas não vejo outro caminho."

 

RETRATO INDÍGENA NO BRASIL

População: 1 milhão de habitantes

Idiomas conhecidos: 180

Território indígena: 13% da terra brasileira

Povos reconhecidos: 225

Onde: 98% das terras indígenas estão na Amazônia Legal

Povos de recente contato: 6

Povos isolados e em estudo: 39

Fernando Matos
"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

CNJ: varas para conflitos agrários não têm estrutura

O GLOBO – PAÍS

Problema é identificado no Pará; para conselho,
juízes são despreparados

Uma inspeção feita pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descobriu que nenhuma das cinco varas judiciais especializadas em conflitos agrários no Pará tem estrutura suficiente ou magistrados especializados para lidar com os problemas. Além disso, as varas estão distantes das áreas onde as disputas são mais violentas e, por isso, muitos conflitos acabam ficando sem solução judicial. O relatório recomenda a reestruturação do sistema e o atendimento a áreas problemáticas.

“Embora o tema seja complexo, parece claro que a situação atual não é satisfatória, devendo o Tribunal de Justiça realizar estudo no sentido do aprimoramento dos serviços”, diz o documento, que leva a assinatura do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

O relatório aponta diversos problemas, entre eles a falta de preparação dos juízes. “Exige-se dos magistrados a frequência a um curso de Direito Agrário, mas não há magistrados com tal titulação interessados em trabalhar em tais varas, e o tribunal não realiza de forma periódica o curso exigido para que um magistrado possa concorrer à vara”.

Altamira e Marabá estão entre os municípios com maior número de problemas, de acordo com o conselho.

PF apura aliança entre sem-terra e madeireiros para desmate

	16/03/2009

PF apura aliança entre sem-terra e madeireiros para desmate A Polícia Federal investiga uma "aliança informal" entre sem-terra e madeireiros no interior de Rondônia, informa Eduardo Scolese. O esquema abrange, segundo a PF, a escolha da propriedade, a invasão, a expulsão do fazendeiro, o desmate e a divisão do lucro com a venda da madeira. Do lado dos sem-terra, afirma a polícia, a parceria é composta pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres), uma dissidência do MST. A direção da LCP não quis comentar o relatório. (págs. 1 e A4)   PF investiga aliança entre madeireiros e sem-terra Para extrair madeira, fazendas com reservas florestais viram alvo de invasores Segundo a polícia, união informal ocorre em área de grande desmatamento em Rondônia; madeireiros e sem-terra não comentam EDUARDO SCOLESE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA  Uma investigação da Polícia Federal detectou uma "aliança informal" entre sem-terra e madeireiros no interior de Rondônia. O esquema envolveria, de acordo com a polícia, a escolha da propriedade, a invasão da terra, a expulsão do fazendeiro, o desmatamento e, por fim, a venda da madeira. Segundo relatório da PF obtido pela Folha, a parceria é formada pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres) e madeireiros da região de Buritis, Nova Mamoré e Campo Novo de Rondônia. O lucro da venda é dividido entre líderes sem-terra e os donos das madeireiras. Criada em 2003, a LCP é uma dissidência radical do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Em Rondônia, tem diálogo com a superintendência regional do Incra, toma conta de assentamentos e reivindica a desapropriação de outras áreas. "Os madeireiros de Buritis, após explorar até a exaustão a madeira em áreas de manejo autorizadas pelo Ibama e nas reservas indígenas próximas, fizeram uma aliança com os líderes da LCP a fim de avançar sobre as reservas florestais das grandes fazendas", diz a PF. A Folha procurou a direção da LCP, mas ninguém quis comentar o relatório da PF, assim como proprietários de algumas madeireiras locais. O esquema Na prática, segundo a polícia, essa "aliança" começa na escolha da terra a ser invadida. Os sem-terra "não invadem médias e pequenas propriedades, porque seus proprietários, em geral, exploram suas reservas florestais para se capitalizar, não restando, portanto, quantidade economicamente interessante aos líderes da LCP". Esses sem-terra visam sempre a invasão de áreas com reservas florestais, em especial aquelas voltadas para a pecuária. Dessa forma, o gado pode ser abatido para sustentar o acampamento. Segundo a PF, os integrantes do movimento social nunca invadem área sob controle dos madeireiros. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a região é o principal foco do desmatamento no Estado -um dos líderes do desmate na região da Amazônia. Quem lidera as invasões é um braço armado da LCP, com cerca de dez homens, segundo o relatório. Esses homens entram na propriedade, expulsam fazendeiro e peões e autorizam a entrada dos demais sem-terra para montar o acampamento e extrair a madeira. No local de atuação dessa "aliança informal", entre meados de 2007 e meados de 2008, o Ibama aplicou 538 multas, que totalizam cerca de R$ 35 milhões. Vítimas dessa aliança, os fazendeiros desconhecem a participação dos madeireiros, retaliando, então, apenas os sem-terra. Segundo a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, 12 crimes motivados por conflitos fundiários ocorridos desde meados de 2006 nessa mesma região permanecem sem esclarecimento. "Os inquéritos policiais são extremamente precários. Isso explica essa sequência de mortes", disse Ailson Machado, assessor de mediação de conflitos agrários da secretaria. "Todas essas barragens do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vão causar uma migração para o Estado, o que tende a agravar os problemas, essa violência", diz Fermino Fecchio, ouvidor-geral da Cidadania da secretaria e que assina ofício enviado ao procurador-geral de Justiça de Rondônia pedindo explicações sobre os crimes. Procurada pela Folha e informada sobre o teor da reportagem, a Secretaria da Segurança Pública de Rondônia não se manifestou. Essa aliança é de conhecimento do Ministério Público de Rondônia, que mantém o tema sob sigilo para, segundo o procurador-geral de Justiça, aguardar o momento certo para flagrar os madeireiros. Para os madeireiros, oriundos do Sul do país, a aliança permite usar mão-de-obra de um movimento sem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou seja, que não pode ser responsabilizado, e não se indispõem com os fazendeiros, a maioria de São Paulo.

Fernando Matos


"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Amazônia para dar e vender

	14/03/2009

Amazônia para dar e vender O governo planeja doar ou leiloar terras equivalentes à Alemanha e à Itália juntas. Se der certo, isso poderá acabar com a bagunça fundiária que emperra o desenvolvimento da região Ricardo Amaral OS SEM-PAPÉIS Trabalhadores rurais na Amazônia. O governo quer priorizar os pequenos agricultores com posse irregular da terra Entre as lendas e os mistérios que sempre existiram em torno da Amazônia, há um mito que a realidade teima em confirmar: todos os projetos de ocupação racional da maior área verde do planeta começam com entusiasmo e acabam em fracasso. A floresta imensa tragou sem piedade, nos anos 1970, a estrada megalomaníaca por meio da qual os governos militares quiseram levar "homens sem terra para uma terra sem homens". Nos anos seguintes, incursões desorganizadas de madeireiros, garimpeiros, agropecuaristas e até colonos da reforma agrária produziram mais mal que bem ao meio ambiente e às populações originais da região. Esses antecedentes justificam os temores em torno do ambicioso programa de distribuição e regularização de terras da Amazônia que o governo federal acaba de lançar. Bem conduzido, o programa Terra Legal, como foi batizado, poderá legalizar a situação de quase 300 mil famílias de pequenos produtores, estimular a economia não predatória e funcionar como instrumento poderoso de recuperação e preservação da floresta. (Sobre outra iniciativa pela Amazônia, leia a entrevista com o príncipe Charles) Mas, se ocorrer o que temem os críticos do projeto, ele poderá se transformar num fracasso estrondoso e confirmar a maldição da floresta. Uma das consequências mais graves, porém pouco visível, de décadas de ocupação desordenada da Amazônia é a bagunça fundiária. Calcula-se que menos de 4% das terras rurais em mãos de particulares estejam regularmente registradas e livres de demandas judiciais. O restante – mais de 96% das terras – encontra-se na ilegalidade. Mesmo longe da Amazônia, ouve-se falar muito de casos de grilagem de terras – títulos de propriedade forjados com papéis falsos, como foi o caso do proprietário "fantasma" Carlos Medeiros, que tinha o registro de 12 milhões de hectares no Pará, uma área do tamanho de Cuba. Quase não se percebe, longe da Amazônia, que cerca de 1,5 milhão de pessoas vivem e tiram seu sustento de terras abandonadas pela União. Pelo tempo de uso, a maioria poderia reivindicar a posse da terra na Justiça, se houvesse Justiça nos confins da floresta. O objetivo do Terra Legal é regularizar essas posses, num prazo de três anos, ao custo de R$ 300 milhões. As posses menores, de até 100 hectares, serão doadas aos ocupantes. As médias, até 400 hectares, serão vendidas com desconto e financiadas em até 20 anos. Acima disso, será cobrado o valor de mercado, até 1.500 hectares. O restante, até o limite de 2.500 hectares, vai a leilão. "Não se pode fazer nenhum plano sério, nenhum projeto para o futuro da Amazônia, sem definir primeiro a questão da propriedade da terra, quem é dono de quê", diz o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger. Foi dele a iniciativa de levantar a situação fundiária, discutir o problema com os governadores dos nove Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e coordenar a elaboração do programa. Mangabeira queria criar uma agência federal exclusivamente para isso, devido à histórica incapacidade do Incra para lidar com o problema. O presidente Lula optou por deixar a execução com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que criou uma nova diretoria para o Terra Legal. Como tudo o que diz respeito à Amazônia, o Terra Legal envolve números gigantescos. O programa se assenta sobre milhares de glebas de terras que pertencem indiscutivelmente à União e são ocupadas de forma irregular por pequenos posseiros, pescadores, extrativistas e, é claro, por prepostos de grileiros, especuladores e madeireiros que atuam ilegalmente. Somadas, as terras da União disponíveis para o programa cobrem uma área de 67,4 milhões de hectares. É pouco mais de 13% da Amazônia Legal, mas é uma superfície maior que todo o território da Ucrânia, o maior país da Europa, ou o equivalente à soma dos territórios da Alemanha e da Itália. As terras disponíveis para o programa excluem, obviamente, as áreas de conservação de florestas (127 milhões de hectares), as terras indígenas (120 milhões de hectares) e os 7 milhões de hectares de interesse das Forças Armadas. No começo de fevereiro, o governo editou uma medida provisória fazendo mudanças na legislação, para tornar o projeto viável. "As exigências legais para a regularização de uma posse não eram compatíveis com a realidade da Amazônia", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. "Teríamos de mobilizar 1.500 funcionários por 40 anos para cumprir essa tarefa." Pelo novo ritual, uma pequena posse seria legalizada em 45 dias. A primeira mudança permitirá que o governo faça a doação das terras ocupadas por posseiros que tenham até 100 hectares de extensão e a cobrança de valores simbólicos para posses até 400 hectares. Outra mudança reduzirá as exigências, como a vistoria prévia da área a ser legalizada. Um terceiro ponto da medida provisória regulamenta o leilão das áreas entre 1.500 e 2.500 hectares. Acima desse limite, as terras que forem localizadas voltarão ao patrimônio da União e só poderão ser vendidas em leilões públicos, com autorização do Congresso Nacional. "A bagunça fundiária espanta o capital limpo",  diz a Associação dos Exportadores de Madeira do Pará   O projeto exige que os novos donos da terra cumpram a legislação ambiental e trabalhista e recuperem a área de floresta degradada, em um prazo de dez anos. Antes desse prazo, as posses legalizadas não poderão ser vendidas. "Essa é uma forma de preservar o meio ambiente e desestimular as fraudes", diz o ministro Cassel. Para ter direito à regularização, o posseiro terá de demonstrar que ocupa e explora a terra, "de forma mansa e pacífica", pelo menos desde dezembro de 2004. O candidato não poderá ter outra posse em terras da União, mesmo que seja em projetos de reforma agrária. O pagamento da terra, quando for necessário (cerca de um terço dos casos, segundo o MDA), será financiado em até 20 anos. As áreas serão demarcadas depois de um trabalho de georreferenciamento. Para isso, o MDA vai contratar empresas especializadas. A primeira licitação deverá ocorrer em abril. A medida provisória dividiu o Congresso em dois grupos historicamente rivais – os ruralistas, ou desenvolvimentistas, e os ambientalistas, ou preservacionistas. O relator da medida provisória, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) pode ser classificado no primeiro grupo. Ele vai apresentar seu relatório na próxima semana, com modificações importantes: a doação de terras seria estendida até o limite de 400 hectares, empresas poderiam ser beneficiadas pelo projeto (não só pessoas físicas) e os imóveis poderiam ser revendidos sem a carência de dez anos. "O projeto precisa se adequar à realidade do campo, a uma situação já existente", diz o deputado. "Pessoas que ficaram décadas produzindo, diretamente ou por meio de empregados, não podem ser punidas agora por esse tipo de exigência." Do outro lado do Congresso, a senadora Marina Silva (PT-AC) apresentou oito emendas que tornam mais rigorosa a medida provisória das terras da Amazônia. As emendas da senadora, ex-ministra do Meio Ambiente, exigem uma vistoria prévia das áreas, para identificar os problemas ambientais, e a elaboração de um plano de recuperação que deve ser fiscalizado anualmente, até a entrega do título definitivo. Marina também quer limitar a regularização a 400 hectares e criar um conselho externo para acompanhar o programa. "Há detalhes na medida provisória que, se não forem corrigidos, podem desconstruir todo o arcabouço de segurança ambiental que a inspira", diz. Por ser polêmica, a matéria deve tramitar um bom tempo no Congresso. O governo ainda não se definiu também sobre o nome para conduzir o Terra Legal. O ministro Cassel tenta apontar o ex-diretor do Incra Carlos Mario Guedes, mas enfrenta os senadores do PT da Amazônia. Eles querem o lugar para o ex-colega Sibá Machado (PT-AC), suplente de Marina. Fora do Congresso, especialistas, empresários e posseiros também olham o projeto com expectativa. Paulo Caralo, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), teme que as regularizações acima de 400 hectares beneficiem os grileiros. "O projeto deveria se concentrar no pequeno agricultor", disse Caralo, na cerimônia de lançamento da MP, em fevereiro. Mas a iniciativa de organizar a situação fundiária da Amazônia recebeu elogios de onde normalmente partem críticas às políticas do governo para a região. "A medida tem o mérito de atacar um problema fundamental, que impede qualquer investimento ou tentativa de dar um uso sustentável para as terras", diz Márcio Astrini, coordenador da campanha contra o desmatamento do Greenpeace, uma das maiores ONGs em ação na Amazônia. Ele diz que torce pelo sucesso da empreitada, mas ressalva que o processo ainda pode favorecer quem agiu fora da lei. "A proposta dá o mesmo tipo de benefício para o pequeno agricultor, que pratica subsistência, e para os especuladores que grilam terra pública para revender, muitas vezes com auxílio de pistoleiros." Paulo Barreto, diretor do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), é um dos maiores críticos do projeto. "Ao prever a doação de terras, o governo comete dois erros", diz. "Está premiando quem invadiu e desmatou, além de estimular novas ocupações pelo exemplo." Para Barreto, o correto seria cobrar pela terra e pelos prejuízos já causados ao meio ambiente. Como qualquer grande empreendimento, o Terra Legal será julgado pelos resultados – e estes vão depender muito mais da maneira como ele será conduzido que do espírito da lei. "A bagunça fundiária espanta o capital limpo, atrai violência e prejudica a população mais pobre; ela só é boa para quem se beneficia do caos", diz Justiniano de Queiroz Neto, dirigente da Associação dos Exportadores de Madeira do Pará. "As boas intenções do programa são claras, mas é preciso que sua condução também seja clara, objetiva e eficaz." O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem três anos para demonstrar que os temores em torno do programa são apenas mais um dos mitos em torno da Amazônia.

Fernando Matos


"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Fórum do CNJ para conflitos fundiários deverá garantir direitos humanos e democratização da Justiça

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, por iniciativa de seu presidente Ministro Gilmar Mendes, a criação de um Fórum para tratar de assuntos fundiários e para acompanhar processos que envolvam questões agrárias. Também adotou a Recomendação 22, de 04 de março de 2009, orientando Juízes, Varas e Tribunais a priorizar e monitorar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiários.
A iniciativa do CNJ, em primeira análise, pode parecer coerente com uma reivindicação antiga da sociedade brasileira, que há muito tempo percebeu a necessidade e a urgência de haver maior responsabilidade do Poder Judiciário com a realização da Reforma Agrária, a garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, no combate à grilagem de terras públicas e à impunidade que caracteriza a violência contra trabalhadores rurais. Para a Terra de Direitos, o Poder Judiciário também deve incluir na agenda do Fórum os conflitos fundiários urbanos.
Mas por enquanto, as declarações do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, reforçaram a estratégia de criminalização dos movimentos sociais, lançando preocupações sobre o tratamento democrático e comprometido com a efetivação dos direitos humanos, que o Poder Judiciário deve ter também com as questões fundiárias no Brasil.
Se o Fórum recém criado é justificado porque o ministro Gilmar Mendes considera que “a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais”, é fundamental que o CNJ responda a seguinte questão: suas prioridades recairão sobre todos os processos envolvendo questões fundiárias urbanas e rurais, inclusive aqueles que tratam do grave problema da grilagem de terras públicas, ou apenas os que tiverem como réus camponeses sem terra, militantes e lideranças de movimentos sociais? Este Fórum enfrentará o problema da concentração de terras no Brasil, onde cerca de 3% do total das propriedades privadas rurais ocupam 56,7% das terras agricultáveis? É fundamental discutir ainda mecanismo de efetivação do princípio constitucional de função social da propriedade (e da posse), que tem sido ostensivamente ignorado por juízes e tribunais no julgamento de ações possessórias.
É preciso que o Fórum reconheça que, embora o Poder Judiciário seja um ator chave na democratização do acesso à terra, na prática há claras evidências de que sua intervenção tem agravado os conflitos fundiários. Dados do INCRA mostram que, em 2007, havia 157 processos de desapropriação tramitando no Judiciário, o que envolve 15 mil famílias que esperavam - e ainda esperam -decisões judiciais para ter efetivado seu direito à terra. Os conflitos coletivos pela posse da terra são encarados por setores do Judiciário como conflitos meramente individuais e raramente os juízes estão preparados para aplicar os instrumentos apropriados de mediação. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, em 2007, 14.221 famílias sofreram despejo por ordem judicial e 4.340 foram expulsas pela ação das milícias privadas.
Amplos setores do Judiciário agem com eficiência na proteção da grande propriedade privada, mas quando se trata de combater a violência contra trabalhadores rurais, a regra tem sido a impunidade. De 1985 a 2006 foram assassinados 1.464 trabalhadores rurais, sendo que apenas 71 executores e 19 mandantes foram condenados (dados CPT). Em razão da impunidade, dos conflitos no campo e da inércia do Judiciário, tramitam na Comissão e na Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos mais de vinte casos contra o Estado Brasileiro.
Além de enfrentar estas questões, o Poder Judiciário também precisa entender que os movimentos sociais, através de suas lutas, mobilizações e reivindicações, são fundamentais para construir uma democracia real no Brasil. Não são eles os promotores dos conflitos fundiários, mas sim parte fundamental para a solução dos problemas gerados pela injusta concentração fundiária, a pobreza e a exclusão social.
Assim, para que o Fórum criado pelo CNJ realmente contribua para o cumprimento da missão constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, ele deve enfrentar o desafio de promover a democratização do próprio Poder Judiciário, garantindo a ampla participação da sociedade na busca de soluções para os conflitos fundiários e apresentando respostas concretas para maior agilidade dos processos de desapropriação, para o combate à grilagem de terras públicas, para a impunidade que marca os processos que apuram assassinatos de trabalhadores rurais. Estes são alguns dos requisitos necessários para garantir a efetivação dos direitos humanos no campo brasileiro.

Curitiba (PR)/Brasil, 13 de março de 2009
Terra de Direitos

Educadores lançam manifesto pela reabertura das escolas itinerantes do MST

Março 14, 2009

Um conjunto de educadores lançou um manifesto exigindo a reabertura das escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Rio Grande do Sul. Entre eles estão os professores de universidades públicas do Rio de Janeiro Carlos Walter Porto Gonçalves, Emir Sader, Roberto Leher e Virgínia Fontes. O escritor uruguaio Eduardo Galeano também assina o manifesto.

No texto, os professores afirmam que as escolas mantidas em acampamentos são experiências inspiradoras para a educação pública brasileira. Mas, a governadora Yeda Crucius (PSDB) e parte do Ministério Público gaúcho resolveram fechá-las, fato que parecer ser mais uma tentativa de enfraquecer o MST e expulsá-lo do estado.

Segundo o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, a organização curricular das escolas itinerantes é a mesma das escolas públicas. Ele considerou uma irresponsabilidade do governo estadual se basear em uma matéria da revista Veja para acusar essas escolas de formar militantes ou revolucionários.

“O fato de a escola poder difundir conhecimentos que são ferramentas conceituais para tornar o estudante capaz de ter uma leitura crítica do mundo e da vida é que faz esse estudante não se conformar com uma situação social que é injusta, violenta e segregadora.Uma pessoa que tem uma formação ampla é capaz de se indignar diante das injustiças porque ela compreende a raiz social dessas injustiças, e é isso que incomoda na pedagogia do MST.”

Na opinião do professor, a atitude do poder público no Rio Grande do Sul vai contra a Constituição Federal, que garante que a escola pública deve ter pluralismo teórico e liberdade de crítica.

De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.

OAB-PA pede garantia de vida a advogado ameaçado no município de Chaves

Conselho Federal da OAB

Belém (PA), 13/03/2009 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Angela Sales, pediu, em caráter de urgência, que seja dada garantia de vida ao advogado Paulo Roberto Silva Costa, integrante do Comitê Contra Corrupção Eleitoral e que milita no município de Chaves, na região do Marajó (PA). Ofícios neste sentido foram enviados pela OAB-PA ao procurador geral do Ministério Público do Estado, Geraldo de Mendonça Rocha ao secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e ao delegado geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, com cópia à governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

O advogado Paulo Costa teria recebido recentemente, em uma audiência, ameaças de Vera Barros, esposa do prefeito de Chaves, Ubiratan de Almeida Barbosa. Ao se manifestar contra a ameaça, o advogado foi orientado pelo juiz da comarca, Elano Demétrio Ximenes, a procurar o Ministério Público na região para formalizar qualquer tipo de manifestação verbal.

Segundo o Temo de Declaração da Promotoria de Justiça de Chaves, Paulo Costa foi abordado por uma pessoa identificada apenas como “Adrio”, que perguntou, por três vezes, se o advogado não tinha medo de morrer. Ainda de acordo com o documento, o advogado também teria recebido ameaças de um funcionário da Prefeitura, que trabalha no cemitério do município. O funcionário teria dito ao advogado que ele seria o próximo a ser enterrado.

Entrevista do Presidente do MP Democratico

Segunda, 9 de março de 2009, 10h40 Atualizada às 14h11

Livianu: Gilmar Mendes é antípoda ao MP

Marcela Rocha
Especial para Terra Magazine

As declarações espinhosas entre o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza e Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, continua a provocar reações. "As declarações do ministro fizeram generalizações. Isto é extremamente perigoso", afirma o promotor de justiça Roberto Livianu, também presidente do Ministério Público Democrático, uma ONG cujos membros - procuradores da República, promotores de Justiça e procuradores de Justiça - fazem parte do Ministério Público de todo o Brasil.

O estopim das acusações do ministro se deu quando, em Pernambuco, quatro seguranças da fazenda Jabuticaba foram assassinados por integrantes do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. A partir de então, o presidente do STF começou a se posicionar contra a suposta verba cedida pelo governo ao movimento.

Na avaliação de Livianu, o presidente do STF, Gilmar Mendes precipitou-se ao vir a público emitir suas impressões sobre a relação do MST com o governo. As acusações do ministro foram rebatidas pelo procurador geral da república Antônio Fernando de Souza.

A imparcialidade de uma figura pública é fundamental, acredita Livianu. Ainda mais caso ela esteja à frente do Poder Judiciário, que precisa "preservar a imparcialidade". O "chefe da corte se manifestou de maneira amplamente valorativa, com uma carga de conceitos já declarados", analisa.

Alguns comentários do presidente do STF foram "imprecisos" na visão de Liviano. Quanto às acusações de que o MST estaria recebendo dinheiro do governo, o presidente do MPD explica:

- Em primeiro lugar, não é o MST que recebe a verba federal, mas entidades credenciadas junto ao governo federal. O Poder Executivo e não o Judiciário deve fiscalizar o que se está fazendo com essa verba. Não podemos permitir o desequilíbrio entre os poderes.

Ao ser questionado sobre a relação do Ministério Público com o ministro, Livianu não titubeia: "Difícil". E justifica:

- O ministro está em posição antípoda às defendidas pelo MP.

Assunto "preocupante" ao MP é o cerco feito ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo acompanhamento das investigações da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que acabou por prender e indiciar o banqueiro Dandiel Dantas.

"Ele se contrapôs a gente muito poderosa" e, segundo avalia Livianu, "por conta disto, pode ser retaliação". Com mais cautela, o promotor faz uma ressalva: "Não se pode afirmar peremptoriamente, mas a impressão é esta, porque se percebe um vigor investigativo contra ele, o que não é muito comum, nem corriqueiro".

Leia na íntegra a entrevista com Roberto Livianu:

Terra Magazine - Como o senhor avalia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal sobre as verbas repassadas ao MST?
Roberto Livianu - Temos muitos aspectos que nos preocupam nessa declaração: generalizações e questões relacionadas à Constituição. Chama atenção que, quando falam dos movimentos sociais principalmente do MST, há uma carga de criminalização deles. Isso é um discurso perigoso que fere a constituição. As pessoas que violam a lei precisam ser responsabilizadas individualmente. Criminalizar e generalizar situações e condutas leva à negação do Estado Democrático de Direito. A função social da propriedade é prevista na Constituição e o latifúndio improdutivo a viola. É preciso que os movimentos sociais se organizem e façam pressão para o cumprimento da Constituição. As declarações do ministro fizeram generalizações. Isto é extremamente perigoso.
E mais, o Poder Judiciário precisa preservar a sua imparcialidade como elemento central de sua essência. Como vamos imaginar essa preservação quando o presidente desse Tribunal emite opiniões carregadas de subjetivismos e valorações. E se essas questões batem às portas do Supremo? Como preservar a imparcialidade se o próprio chefe da corte se manifesta dessa maneira amplamente valorativa, com uma carga de conceitos já declarados? Onde fica a imparcialidade do juiz?

Era o melhor momento para ser feita uma declaração?
A precipitação de opiniões pode ser muito nociva ao interesse público. Acho isso profundamente temerário que tenham sido feitas antes de uma decisão formal. Quem exerce função pública tem que respeitar certos parâmetros e referências. É o caso do promotor público, por exemplo, que precisa pensar no melhor momento e o melhor jeito para falar sem que comprometa as investigações. Mas nunca falar sobre uma situação que ainda está indefinida, por ser resolvida. E acho que isso vale para os agentes públicos em geral.

E as declarações do procurador Antônio Fernando de Souza?
O Procurador Geral da República foi muito feliz em suas declarações porque a bem da verdade, se fizermos um exame do Ministério Público, jamais diremos que é uma instituição omissa frente a essas situações mais recentes. Existem providências que precisam ser tomadas quando eclodem essas coisas. Cito como um exemplo de MP, o de Minas Gerais.

É legal o repasse de dinheiro a movimentos sociais como o MST, por exemplo?
É preciso tomar cuidado com alguns comentários do presidente. Imprecisos. Em primeiro lugar, não é o MST que recebe a verba federal, mas entidades credenciadas junto ao governo federal. O Poder Executivo e não o Judiciário deve fiscalizar o que se está fazendo com essa verba. Não podemos permitir o desequilíbrio entre os poderes. Veja, muitas vezes o governo dá dinheiro para empresários e banqueiros como Edmar Cid Ferreira nas barras dos tribunais. Vamos agora dizer que é ilegítimo financiar atividades econômicas de banqueiros? Dizer que essas transferências são criminosas e ilegítimas? Não, porque toda generalização pode levar a distorções. Quando se trata de dinheiro para movimento social, atiram os cães. E por que quando se fala de dinheiro para banqueiro que praticam crimes do colarinho branco, não tem importância? Por que dois pesos e duas medidas?

Como é a relação do Ministério Público com o ministro Gilmar Mendes?
Difícil. Existem várias questões que ao longo do tempo aconteceram. Em diversas oportunidades o ministro se colocou como um antípoda em relação a posições do ministério público. Isto, várias vezes. Cito como exemplo recente o poder de investigação do Ministério Público. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes externou uma opinião em relação a este tema, na qual ele se colocava diametralmente contra o poder de investigação num País em que temos tanta corrupção e tantos assuntos sociais relevantes que precisam de investigações profundas e claras de todas as organizações que puderem fazê-las com pleno vigor. De qualquer maneira, este é um assunto que ainda precisa ser desenvolvido. Na época o então ministro exerceu outras funções, advogado geral da União. Inclusive, muitas pessoas disseram que foi um dos responsáveis pelo projeto da Lei da Mordaça, que proibia autoridades públicas de externar opiniões. Algumas coisas que foram acontecendo ao longo do tempo colocaram o ministro nessa posição antípoda às defendidas pelo MP. Isto é público.

Como o senhor avalia o cerco ao juiz De Sanctis?
Preocupante. Talvez o juiz não tenha tido a melhor forma e estratégia de tomar decisões e posicionamentos. Fica no ar uma impressão de estar havendo retaliações. Há uma preocupação forte porque ele se contrapôs a gente muito poderosa e, por conta disto, pode ser retaliação. Não se pode afirmar peremptoriamente, mas a impressão é esta, porque se percebe um vigor investigativo contra ele, o que não é muito comum, nem corriqueiro. Ainda mais pelo fato de o juiz De Sanctis ter um histórico de uma atitude correta no exercício da função dele, um estudioso do crime do colarinho branco e de lavagem de dinheiro. Um juiz sempre tido como um magistrado corajoso.

Terra Magazine

Fernando Matos

"Crê nos que buscam a verdade. Duvida dos que a encontram." André Gide

Governo quer aval do STF para conter ações do MST

08/03/2009

O Planalto está buscando no Supremo Tribunal Federal um aval para confrontar os sem-terra.

O governo teme que a impopularidade das ações do MST, aliado natural do PT, afete a imagem do presidente. A idéia do Planalto, que já tem instrumentos legais para conter as invasões, é usar a decisão do STF como justificativa para caracterizar eventuais processos contra o MST como decisões inevitáveis.

Governo busca respaldo no STF para frear MST

Ideia é usar decisão de ministros da corte para justificar as ações anti-invasão Mariângela Gallucci

Diante da impopularidade cada vez maior das ações violentas do Movimento dos Sem-Terra (MST), aliado natural do PT, e do temor de que isso afete a imagem eleitoral do governo Lula, o Palácio do Planalto está buscando junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um aval para confrontar os sem-terra e combater as invasões de propriedades.

O pedido de respaldo jurídico é um ato político porque o governo já tem instrumentos legais para não vistoriar terras invadidas nem assentar trabalhadores rurais que participem de invasões. A ideia do Planalto é usar a decisão do Supremo como justificativa para apresentar eventuais ações anti-invasões do MST como decisões inevitáveis, a mando do Judiciário.

As ameaças de novas invasões feitas desde o fim do ano passado pelos líderes do MST - para comemorar os 25 anos do movimento (janeiro de 1984-janeiro de 2009) - levaram o advogado-geral da União (AGU), José Antonio Dias Toffoli, a fazer um pedido recente ao Supremo. Em documento encaminhado no dia 16 de janeiro, Toffoli pediu que a corte dê preferência ao julgamento do mérito da ação que contesta a constitucionalidade da medida provisória baixada no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que reduziu drasticamente as invasões de propriedade - no último ano do segundo mandato do ex-presidente (2002) foram registradas 89 invasões, ante 266 no último ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2006).

Apesar de ser quase o triplo de invasões, o governo do PT nunca usou a medida provisória editada pelo governo FHC.

REGRA DURA

A MP 2.183, de 24 de agosto de 2001, determina que o imóvel rural invadido não deve ser vistoriado nos dois anos seguintes à desocupação - se houver reincidência, a punição será de quatro anos.

A MP também prevê que a entidade, a organização, a pessoa jurídica, o movimento ou a sociedade de fato que direta ou indiretamente auxilia, colabora, incentiva, incita, induz ou participa de invasão de imóveis rurais ou bens públicos ou de conflito agrário não receberá recursos públicos.

Em 2002, o PT e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) contestaram a MP no Supremo, mas os ministros decidiram, liminarmente, que a medida é constitucional e os movimentos sociais cujos integrantes invadem terras públicas e privadas podem ser punidos pelo governo com suspensão de vistorias e de repasses de recursos.

Na decisão do STF, tomada em votação de todos os ministros, apesar de ser liminar, ficou claro que a MP está em vigor por outro motivo: a Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro de 2001, estabeleceu que as medidas provisórias editadas em data anterior a ela continuam em vigor até que uma MP posterior as revogue explicitamente ou até deliberação do Congresso. Nenhuma das duas providências foi tomada, segundo informações do STF, pelo governo Lula.

No documento encaminhado por Toffoli ao STF, o advogado-geral da União pediu ao relator da ação do PT e da Contag, ministro Celso de Mello, que dê preferência ao julgamento do caso em virtude “da relevância da matéria nela versada”. Celso de Mello deverá ouvir o advogado-geral e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para depois marcar o julgamento. No julgamento de 2002, o STF deixou claro que o governo pode impor sanções a quem invade terras. “Não é lícito ao Estado aceitar, passivamente, a imposição, por qualquer entidade ou movimento social organizado, de uma agenda político-social, quando caracterizada por práticas ilegítimas de invasão de propriedades rurais, em desafio inaceitável à integridade da ordem jurídica”, concluiu o STF na decisão de 2002. “O Supremo Tribunal Federal não pode validar comportamentos ilícitos. Não deve chancelar, jurisdicionalmente, agressões inconstitucionais ao direito de propriedade e à posse de terceiros. Não pode considerar, nem deve reconhecer, por isso mesmo, invasões ilegais da propriedade alheia ou atos de esbulho possessório como instrumentos de legitimação da expropriação estatal de bens particulares, cuja submissão, a qualquer programa de reforma agrária, supõe, para regularmente efetivar-se, o estrito cumprimento das formas e dos requisitos previstos nas leis e na Constituição da República”, entendeu o STF no julgamento liminar. Segundo o Supremo, as invasões são criminosas. “O esbulho possessório, além de qualificar-se como ilícito civil, também pode configurar situação revestida de tipicidade penal, caracterizando-se, desse modo, como ato criminoso”, afirmou a decisão do STF.

HIPOTECA SOCIAL

O Supremo manteve a validade das punições para quem invade, mas reconheceu a importância da reforma agrária.

“O direito de propriedade não se reveste de caráter absoluto, eis que, sobre ele, pesa grave hipoteca social, a significar que, descumprida a função social que lhe é inerente (CF, art. 5º, XXIII), legitimar-se-á a intervenção estatal na esfera dominial privada, observados, contudo, para esse efeito, os limites, as formas e os procedimentos fixados na própria Constituição da República.”

Recentemente, o presidente do STF, Gilmar Mendes, fez referência às punições previstas para quem invade terra ao comentar episódios ocorridos no carnaval. “O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal”, disse. Mendes não participará do julgamento do mérito da ação do PT e da Contag porque na época da votação da liminar ele era o advogado-geral da União e defendeu a posição do governo. Na avaliação de integrantes do Supremo, há chances de a corte mudar o entendimento porque sua composição foi radicalmente modificada. Dos 11 ministros que votaram no julgamento de 2002, apenas 3 continuam na Casa, Celso de Mello, Marco Aurélio e Ellen Gracie.

‘O governo Lula é amigo do MST, mas também dos ruralistas’

Uma das coordenadoras nacionais do MST, Marina dos Santos diz que o movimento não recebe recursos do governo. Em entrevista por e-mail, ela defende a Anca e a Concrab, e acusa a bancada ruralista do Congresso de fazer pressão sobre o TCU.

Como avalia as críticas do presidente do STF, Gilmar Mendes, que condenou as invasões e condenou o governo por repassar recursos para entidades que atuam em ocupações de terra?

MARINA DOS SANTOS: O ministro Gilmar Mendes é o novo líder da direita brasileira. Ele se comporta assim desde a sua posse, dando opinião sobre todos os temas. Ele se empenha para defender os ricos, enquanto ataca os povos indígenas, os quilombolas, os direitos dos trabalhadores, os operários, e defende os militares da ditadura militar. É o verdadeiro Berlusconi brasileiro.

Até 2006, o governo repassava recursos para entidades reconhecidamente ligadas ao MST, como Anca e Concrab. Qual a relação do MST com elas?

MARINA: Essas entidades desenvolvem projetos na área da assistência técnica, educação e saúde em assentamentos de famílias do MST. O MST é um movimento social que luta pela reforma agrária e não recebe dinheiro do governo. Existe há 25 anos graças ao apoio político da sociedade brasileira e internacional. O MST se sustenta com a ajuda dos próprios trabalhadores acampados e assentados, que contribuem com o seu movimento, e a solidariedade da sociedade brasileira.

Relatórios do TCU concluíram que há relação do MST com essas entidades e apontam irregularidades como desvio de finalidade e falta de estrutura.

MARINA: Confiamos na lisura das entidades da reforma agrária e não acreditamos que tenha acontecido desvio. O TCU, infelizmente, caiu na pressão da bancada ruralista do Congresso Nacional, onde são aprovados os seus ministros. Consideramos legítimos convênios do governo com entidades que trabalham para atender aos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Qual a relação do MST com o governo Lula?

MARINA: O governo Lula é amigo do MST, mas também é amigo dos ruralistas, que dirigem a política agrária do país. Os opositores acusam o governo de leniência porque defendem a criminalização dos movimentos sociais, como o governo FH e Gilmar Mendes.

Ação tenta fazer Anca devolver recursos

08/03/2009

Soraya Aggege SÃO PAULO.

Um dos casos de desvio de dinheiro público para os caixas do MST foi denunciado à Justiça Federal na última semana pelo Ministério Público Federal. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), considerada o braço legal do MST, recebeu, em 2004, R$3,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para formar dois mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil adultos. No entanto, distribuiu R$3.642.600 para as secretarias estaduais do MST e não prestou contas da real aplicação.

Além do dinheiro repassado ao MST, a própria Anca usou R$159 mil para “pagamento de diárias dos participantes de seminário nacional de avaliação”. Segundo o MP, no contrato firmado com o FNDE, do Ministério da Educação, não está previsto o uso da verba para esse tipo de atividade. “Tanto a descentralização dos recursos (da Anca para o MST) quanto a realização do seminário não estavam previstas no convênio”, adverte o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório elaborado em 2006, que serviu de base para a ação que o MPF ajuizou quarta-feira passada.

De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, o objetivo da ação de improbidade administrativa, é fazer com que a Anca devolva o dinheiro, pague multa e seja impedida de fazer contratos com o governo. O destino da verba entregue ao MST não é objeto de investigação. Segundo Suiama, centenas de ONGs receberam verbas dos convênios para o programa Brasil Alfabetizado. Algumas, como a da Igreja Renascer, estão sendo acusadas de desvio.

- Os convênios em si não são ilegais. O problema do programa é que ele nunca teve uma estrutura de fiscalização da aplicação do dinheiro. Tanto que, desde 2007, o próprio governo federal passou a fechar esses convênios apenas com as prefeituras, que são fiscalizadas pelos tribunais de contas - disse Suiama.

De acordo com o procurador, não há planos de se investigar o uso do dinheiro pelo MST, e nem indícios suficientes de irregularidades: - Para nós, não importa se a ONG é do MST ou não. A questão, para nós e para o TCU, é que a Anca e outras ONGs fizeram um convênio público e não conseguiram comprovar a destinação adequada do dinheiro recebido.

O procurador diz, na ação, que houve uma clara intenção da Anca e de seu presidente na época, Adalberto Floriano Greco Martins, de se beneficiar das verbas públicas em vez de executar o objeto do convênio: “A lesão ao erário federal é patente. A inexecução do convênio é inquestionável”, escreveu Suiama, na petição.

Em nota, a Anca negou qualquer irregularidade no convênio, e disse que tem como comprovar a execução do contrato. A entidade alega que já alfabetizou mais de 120 mil pessoas em assentamentos de sem-terra por todo o Brasil. No entanto, a entidade não explica sua vinculação com o MST nem o motivo dos repasses do dinheiro para o movimento, que não tem registro legal.

Carta de Bogotá

Bogotá, Colombia 4 de Marzo del 2009

Delegados de organizaciones defensoras de Derechos Humanos de Colombia, México, Brasil, Nicaragua, Perú, Paraguay, Bolivia y Guatemala, nos reunimos durante dos días para intercambiar diversas experiencias en la defensa de los Derechos Humanos en nuestros países.

A partir de esto afirmamos que en América Latina existen políticas de criminalización, entendidas como la implementación del conjunto de estrategias y acciones político jurídicas, por parte del Estado y/o los grupos de poder que lo sustentan, para colocar en el terreno de la ilegitimidad e ilegalidad a las comunidades, organizaciones y personas que luchan por el ejercicio y defensa de los derechos humanos y derechos de los pueblos establecidos en los marcos internacionales y nacionales.

Constatamos que el trabajo legítimo y legal que estamos realizando en nuestros países, se criminaliza a través de:

1. Difamación de nuestra labor en la defensa de los derechos humanos con campañas de estigmatización, con declaraciones falsas, acusándonos de delincuentes, asociaciandonos con grupos armados no estatales, de unión al narcotráfico, y de malversación de fondos entre otros. Uno de los canales para esta difamacion es el uso de algunos medios de comunicación.
2. Adecuación de marcos institucionales y legales para penalizar la protesta social y posibilitar la aplicación discrecional de la ley.
3. Persecución sistemática a través de procesos judiciales a los defensores y defensoras de derechos humanos que se fundamentan en hechos y pruebas falsas.
4. Fortalecimiento de grupos privados de ajusticiamiento que operan con altos niveles de permisividad.

Según los testimonios planteados en el seminario, hemos podido constatar casos emblemáticos como:

• En Perú, la empresa Majaz que ha denunciado por falsos cargos a 35 defensores de Derechos Humanos
• En Guatemala, en el mes de enero del 2009, fueron expedidas ordenes de captura en contra de Rubén de Jesús Aldana de la Asociación para la Defensa y Protección de la Montana de las Granadillas y Néstor Eduardo Álvarez Cabrera y José Pilar Álvarez Cabrera, de la Iglesia Luterana Guatemalteca, acusados de los delitos de coacción, instigación a delinquir y perturbación de la propiedad privada.
• En Guatemala, en septiembre del 2004, se expidieron ordenes de captura contra 9 líderes comunitarios que buscaban la reparación de daños y perjuicios que les ocasiono la construcción de la hidroeléctrica Chixoy.
• En Mexico, el 17 de abril el 2008, se presentaron 5 Detenciones arbitrarias y 10 ordenes de captura contra la Organización del Pueblo Indígena Me’phaa. Durante el 2006, producto de las represiones en Oaxaca y Atenco, se generaron alrededor de 500 detenciones arbitrarias y actos de tortura. 13 de los detenidos de Atenco fueron absurdamente sentenciados a penas que llegan a hasta 112 doce anos de prisión.
• En Nicaragua, en octubre del 2007, 9 defensoras de derechos humanos de las mujeres, fueron acusadas ante el ministerio publico por asociación ilícita para delinquir y apología del delito del aborto.
• En Colombia el caso de la judicialización y captura de Carmelo Agamez y 16 de los líderes sociales de la Asociación Campesina del Valle del Rio Cimitarra CVC¹ .
• Y la reciente orden de captura emitida contra una defensora mexicana participantes de este seminario.

En estos procesos de difamación y criminalización los Estados están violando los derechos humanos, de libre asociación, de libertad de expresión, derecho a la protesta no violenta, debido proceso y de garantías judiciales entre otros, generando retrocesos en procesos democráticos, destrucción del tejido social, desplazamiento forzado, desprestigio y destrucción de las organizaciones no gubernamentales que defienden y promueven los derechos humanos y poniendo en riesgo la vida e integridad física de líderes sociales y defensores.

La criminalización tiene como consecuencia en muchos casos violencia y represión sistemática contra las y los defensores de derechos humanos, que pueden terminar hasta en ejecuciones extrajudiciales por ejemplo:

• El Caso de Dorothy Stang quien el 12 de febrero de 2005 Brasil quien sufrió difamación, un proceso legal y finalmente fue asesinada.
• En México, el 13 de febrero del 2009 en la ciudad de Ayutla en el estado de Guerrero, fueron capturados por presuntos agentes de la Policía de investigación Ministerial, Raúl Lucas Lucia y Manuel Ponce Rosas, presidente y secretario de la Organización para el Futuro del Pueblo Mixteco, quienes fueron encontrados asesinados con signos de tortura el día 20 de febrero e identificado por su familia el 22 de febrero.

Estos casos de violencia y represión directas en su mayoría quedan en la impunidad

Este constante acoso y violencia contra las y los defensores de derechos humanos nos demuestra la importancia y la necesidad de la labor que realizamos y nos plantea retos para la conformación de redes de apoyo y solidaridad, formas de denuncia permanente mecanismos de Atención psicosocial y jurídica, búsqueda de espacios de interlocución con los estados, Misiones observación e Interlocución con la comunidad internacional e incidencia en las políticas públicas.

Reconocemos como grandes progresos y logros en este tema.

• El avance que en los últimos dos años el gobierno boliviano ha tenido en esta materia.
• Proceso de judicialización al ex presidente Alberto Fujimori por violación a los derechos humanos durante su gobierno.
• Reconocimiento del trabajo de las organizaciones y defensores y defensoras de derechos humanos por parte de la comunidad internacional (corte interamericana, relatora especial para los derechos humanos, informe de la situación de los defensores y defensoras de derechos humanos de las Américas)

Con estas acciones estamos seguros de aportar a la construcción democrática mediante acciones que reivindican los procesos de verdad, justicia, reparación y garantía de no repetición, la construcción de paz con justicia social y la dignificación de la vida de los pueblos.

En constancia de esto firman:

Yesica Sanchez Maya Sonia Gabriela Joo Domínguez

Consorcio, Oaxaca, México IDL, Peru

Alberto SOLIS CASTRO José Rodrigo Paniagua

Servicios y Asesoría para la Paz, México Fundación Tierraviva

Marvin Sical José Pilar Álvarez Cabrera

Adivima, Guatemala Iglesia Luterana Guatemalteca

Christiane Schulz Saúl Puerta

Obra Diacónica de Alemania AIDESEP, Perú

Karen Neumeyer Emilie E. Joly

Pan para el Mundo, Alemania Fundación para el Debido Proceso Legal, DPLF, Washington, EEUU

Fundación Comité de Solidaridad Movimento Atingido por Barragens

con los Presos Políticos, Colombia Brasil

Sociedade Paraense De Defensa Proceso De Articulación y Dialogo

de Direitos Humanos SDDH Brasil PAD Brasil

Movimento Nacional de Centro de Estudios Regionales Tarija,

Direitos Humanos ( MNDH ) Brasil Bolivia

CENIDH, Nicaragua Movimento Sem Terra, Sao Paulo, Brasil

Red Juvenil, Medellín, Colombia Corporación Compromiso, Colombia

Corporación Jurídica Libertad, Colombia Acin, Colombia

Corporación Colectivo de Abogados Corporación Colectivo de

José Alvear Restrepo, Colombia Abogados Luis Carlos Perez, Colombia

Organización Cavida, Colombia

Justiça condena 28 pessoas no Pará por trabalho escravo

A Justiça Federal de Marabá (PA) condenou criminalmente 28 pessoas acusadas de terem submetido trabalhadores rurais a situação análoga à escravidão. Essa é a primeira vez que o Judiciário brasileiro julga de uma vez um número tão grande de processos relativos a esse crime, de acordo com a ONG Repórter Brasil, que acompanha casos de trabalho escravo.

Cada um dos 32 processos foi julgado separadamente, mas eles foram analisados em sequência pelo juiz Carlos Henrique Haddad, numa tentativa de sentenciar os casos que estavam pendentes.

Dentre os condenados, há donos de propriedades onde os crimes foram flagrados, mas também há funcionários e os chamados "gatos" -os agenciadores de mão-de-obra.

As penas variam: alguns acusados foram sentenciados a dez anos de prisão, outros, a pouco mais de três anos. Cabe recurso contra todas as decisões.

Wilson Ferreira da Rocha, por exemplo, foi sentenciado em duas ações diferentes a um total de nove anos. Uma delas foi gerada por uma autuação de 2003, quando foram resgatados 23 trabalhadores que, sob condições degradantes, operavam fornos de carvão.

Sua fazenda, em Goianésia (PA), fornecia o produto para a Cosipar (Companhia Siderúrgica do Pará), que, em um acordo com o Ministério Público do Trabalho, pagou R$ 1 milhão de indenização em 2005.

Já o também condenado Walderez Fernando Barbosa, que poderá cumprir oito anos e três meses de prisão, é reincidente -em duas autuações, de 2004 e 2005, foram resgatados 17 trabalhadores.

No início da noite de ontem, a Folha não conseguiu localizar Barbosa e Rocha para comentarem as sentenças. Também não encontrou nenhum representante da Cosipar.

A ONG Repórter Brasil disse que esse tipo de condenação é rara e esparsa e que é impossível dizer quantas pessoas já foram condenadas, pois nem a Justiça Federal nem a dos Estados têm essa quantificação.

Apesar de as sentenças terem sido majoritariamente contrárias aos fazendeiros, em ao menos um processo Haddad criticou a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho -reclamação comum por parte dos proprietários flagrados.
Segundo o juiz, eles atuaram, "senão de maneira leviana e arbitrária, de forma equivocada" ao impedirem os suspeitos de falar no momento em que eles deveriam explicar a situação.

Os autos desse caso foram remetidos ao ministério, para averiguação da suposta conduta autoritária.

 

Fonte: Folha de São Paulo

Fernando Matos
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