08/03/2009
Soraya Aggege SÃO PAULO.
Um dos casos de desvio de dinheiro público para os caixas do MST foi denunciado à Justiça Federal na última semana pelo Ministério Público Federal. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), considerada o braço legal do MST, recebeu, em 2004, R$3,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para formar dois mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil adultos. No entanto, distribuiu R$3.642.600 para as secretarias estaduais do MST e não prestou contas da real aplicação.
Além do dinheiro repassado ao MST, a própria Anca usou R$159 mil para “pagamento de diárias dos participantes de seminário nacional de avaliação”. Segundo o MP, no contrato firmado com o FNDE, do Ministério da Educação, não está previsto o uso da verba para esse tipo de atividade. “Tanto a descentralização dos recursos (da Anca para o MST) quanto a realização do seminário não estavam previstas no convênio”, adverte o Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório elaborado em 2006, que serviu de base para a ação que o MPF ajuizou quarta-feira passada.
De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, o objetivo da ação de improbidade administrativa, é fazer com que a Anca devolva o dinheiro, pague multa e seja impedida de fazer contratos com o governo. O destino da verba entregue ao MST não é objeto de investigação. Segundo Suiama, centenas de ONGs receberam verbas dos convênios para o programa Brasil Alfabetizado. Algumas, como a da Igreja Renascer, estão sendo acusadas de desvio.
- Os convênios em si não são ilegais. O problema do programa é que ele nunca teve uma estrutura de fiscalização da aplicação do dinheiro. Tanto que, desde 2007, o próprio governo federal passou a fechar esses convênios apenas com as prefeituras, que são fiscalizadas pelos tribunais de contas - disse Suiama.
De acordo com o procurador, não há planos de se investigar o uso do dinheiro pelo MST, e nem indícios suficientes de irregularidades: - Para nós, não importa se a ONG é do MST ou não. A questão, para nós e para o TCU, é que a Anca e outras ONGs fizeram um convênio público e não conseguiram comprovar a destinação adequada do dinheiro recebido.
O procurador diz, na ação, que houve uma clara intenção da Anca e de seu presidente na época, Adalberto Floriano Greco Martins, de se beneficiar das verbas públicas em vez de executar o objeto do convênio: “A lesão ao erário federal é patente. A inexecução do convênio é inquestionável”, escreveu Suiama, na petição.
Em nota, a Anca negou qualquer irregularidade no convênio, e disse que tem como comprovar a execução do contrato. A entidade alega que já alfabetizou mais de 120 mil pessoas em assentamentos de sem-terra por todo o Brasil. No entanto, a entidade não explica sua vinculação com o MST nem o motivo dos repasses do dinheiro para o movimento, que não tem registro legal.
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