Nasce o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro

Nasce o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro

Em Assembléia das Organizações da Sociedade Civil ocorrida no dia 29 de julho de 2011, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, foram escolhidas as 18 organizações da sociedade civil que comporão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro.   O Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela e a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião foram as organizações mais votadas, com 33 votos, seguidas do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, que obteve 32 votos. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a Humanitas Direitos Humanos e Cidadania, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e o Movimento Popular de Favelas obtiveram 29 votos. Com 27 votos, o Instituto de Estudos da Religião (ISER), o Viva Rio e o Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção também foram eleitos. O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e o Movimento Mães da Cinelândia foram eleitos com 25 votos, seguidos do Observatório de Favelas, com 24 votos. Dentre as organizações acadêmicas, foram eleitos o Programa de Estudos da América Latina e Caribe (PROEALC) e o Laboratório de Análise da Violência – UERJ, com 45 e 42 votos, respectivamente. O Conselho Regional de Psicologia (37 votos), o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (34 votos) e o Conselho Regional de Serviço Social (31 votos) foram eleitos na categoria entidade de classe ou sindicato.   Além das organizações da sociedade civil, o Conselho é integrado por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; da Secretaria de Estado da Casa Civil; da Secretaria de Estado de Segurança Pública; da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil; da Secretaria de Estado de Educação; e da Secretaria de Estado de Ambiente. Também integram o Conselho representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; da Ordem dos Advogados do Brasil; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.   São muitos os desafios que se apresentarão ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro, dentre eles o debate e a aprovação do Plano Estadual de Direitos Humanos e o enfrentamento das grandes questões de direitos humanos que afetam a população do Estado, notadamente as decorrentes do (des)encontro entre o desenvolvimento e os direitos dos menos favorecidos. Novas soluções para velhas violações de direitos humanos no Estado precisarão também ser debatidas e encaminhadas no âmbito do Conselho.   Trata-se de um acontecimento histórico para o Estado do Rio de Janeiro, cuja população há muito esperava a implantação do seu Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Institucionaliza-se a participação popular na formulação e controle das políticas públicas de direitos humanos, rumo à concretização de uma democracia participativa robusta. Parabéns, portanto, a todos os que lutaram por tantos anos para tornar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro uma realidade!