O documentoapresenta dados sobre detenções políticas, execuções extrajudiciais e desapariçõesforçadas, quadro em que o Estado mexicano se constitui em "Estado terrorista".
Entre oconjunto de estratégias que possibilitam as violações, o Comitê cita aconstrução de um "inimigo interno", no caso, o crime organizado e onarcotráfico, para restringir os direitos da população; fazer uso sistemáticode terror para combater o "inimigo"; militarizar a vida social; criminalizar osdefensores de direitos humanos, bem como a sociedade em geral; criar marcosjurídicos de exceção que legalizem violações e garantam impunidade.
Neste contexto, em 2009 e 2010, dentre as agressões mais comuns a defensores dos direitos humanos, 45% foram detençõespolíticas; 38% execuções extrajudiciais e 17% desaparições forçadas.
Houve casos de presos por motivos políticos em 17 estados, segundo informações recolhidas em jornais, revistas ecorreios eletrônicos remetidos por organizações agredidas. No total, foram 245detidos no período. Hoje, mais da metade dos presos em 2009-2010 está livre sobfiança, 25% está livre sem nenhum encargo e 13% permanece na prisão.O Estado em que houve mais detenções entre2009 e 2010 foi Puebla, com 37, seguido de Oaxaca, com 33. Segundo o relatório,a maioria das prisões é ilegal e o traslado consiste no momento de maiorvulnerabilidade e risco para os presos.
As detenções se dividem em seletivas,quando vão contra alguns líderes sociais, e massivas, quando atingem maispessoas, e se caracterizam por uso exagerado de força, por parte das polícias federale municipal.
Segundo o relatório, há uma tendênciado Estado mexicano em diminuir a judicialização dos movimentos sociais e partirpara as estratégias de execução extrajudicial e desaparições forçadas.
Das 50 mil mortes creditadas à guerracontra o narcotráfico, muitas foram execuções extrajudiciais, mas não se temcomo documentar isso. Nesses casos, o Estado é responsável por ação,aquiescência (quando o crime é cometido a mando do Estado) e omissão.
De acordo com o relatório, a maioriadas execuções extrajudiciais são levadas a cabo por militares contra apopulação em geral. Seguem um padrão: ocorreram em lugares onde o exércitoestava realizando operações contra o crime organizado; os civis estavam desarmadose não estavam em zona de combate. "Consideramos que esta modalidade deexecução extrajudicial obedece à política sistemática de gerar medo napopulação", denunciam.
Entre 2009 e 2010, foram, no mínimo, 15casos de execuções extrajudiciais de defensores dos direitos humanos, documentados;15 casos de civis executados pelo exército e 15 casos de jovens executados emexecuções massivas. Essas mortes não são documentadas e muitas se invizibilizamno meio da guerra ao narcotráfico, alerta o relatório.
Já as execuções extrajudicias massivasou massacres têm como objetivo "limpeza social", quando são dirigidasa grupos de imigrantes ou dependentes químicos; prevenção, quando cometidascontra grupos que desenvolvem trabalho social; e para o deslocamento forçado depopulações estabelecidas em locais que se quer implantar megaprojetos, como no casodo distrito de Guadalupe Bravos, em Ciudad Juárez, onde será construída umaponte para ligar México aos Estados Unidos.
Segundo relatório do Observatório deDeslocamento interno (IDMC), desde o início da gestão do presidente FelipeCalderón, em 2006, 230 mil pessoas sofreram deslocamento forçado. Apenas em2009 foram 120 mil.
Também há grande quantidade de ocorrênciasde desaparições forçadas. Entre 2006 e 2010, foram 26 casos, segundo a CampanhaNacional contra a Desaparição Forçada. Nenhum caso foi julgado e os familiaresdas vítimas recebem ameaças quando exigem justiça.
Dos 26 desaparecidos, pelo menos 13eram dirigentes de organizações sociais. Do total, 15 se desconhece oparadeiro; 7 foram vítimas de execuções extrajudiciais e 4 foram liberados nosprimeiros 15 dias de desaparição. Militares, marinheiros e Polícia Federal sãoos principais apontados. Há controvérsia sobre os números e os meios decomunicação apontam até cinco mil casos entre 2006 e 2011.
Para ler o relatório na íntegra, acessehttp://www.comitecerezo.org/IMG/pdf/informe_2011_web.pdf
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