Casagrande não convidou Direitos Humanos
para a 'festa' pelo fim das violações

José Rabelo
Foto capa: José Rabelo

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), Gilmar Ferreira, disse que ainda está tentando entender o motivo que levou o governador Renato Casagrande a não convidar os representantes do Conselho para participar do ato público que selou a desativação definitiva do Presídio de Novo Horizonte, na Serra, também conhecido como celas metálicas, por confinar detentos em contêineres em situação desumana.

Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (17), o presidente do Conselho lamenta a atitude do governo em excluir o CEDH do evento. "(...) apesar da participação da sociedade civil no processo liderado pelo CEDH-ES que levou à derrubada do presídio, este Conselho não foi convidado para este importante momento. Esperamos que isto não seja sintoma de uma visão de governo que desconsidere a importância da participação da sociedade civil e do controle social das políticas públicas que visem assegurar o respeito aos direitos humanos", registra a nota.

Nessa segunda-feira (17), o governador Casagrande participou da demolição da unidade de Novo Horizonte sob os olhares de uma grande plateia, formada por lideranças políticas e comunitárias, entidades sociais, imprensa e populares.

Antes que a assessoria do governador tente justificar que a ausência do Conselho de Direitos Humanos tenha sido obra do "esquecimento", os detalhes por si só não deixam dúvidas de que o ato foi premeditado e pensado nos mínimos detalhes.

Para se ter um ideia da "engenharia" desenvolvida para montar a lista de convidados, até o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), encenou um gesto de confraternização ao abraçar o seu principal algoz político, Audifax Barcelos (PSB), tudo sob o olhar atento do governador Renato Casagrande.

O clima de grande produção tomou conta de todo o evento. Para demonstrar sua indignação frente a um dos símbolos mais emblemáticos da violação de direitos humanos cometidos na Era Hartung, Casagrande fez questão de operar uma das retroescavadeiras usadas na demolição do presídio. Casagrande queria mostrar à sociedade que o seu o governo, ao contrário do anterior, não comunga com nenhuma forma de desrespeito aos direitos humanos, como ele mesmo afirmou mais tarde.

A cuidadosa lista de autoridades convidadas para o ato, que ganhou conotação política, deixou de fora justamente os principais protagonistas da história. Foram os militantes de direitos humanos que enfrentaram o governador Hartung para pôr fim ao ciclo de violações instalada no Estado durante os últimos oito anos. "Não sei julgar por que o Conselho não foi chamado para o evento. Afinal, fomos a primeira entidade de direitos humanos a denunciar as celas metálicas", recorda.

Gilmar reconhece que a trajetória combatente do Conselho às violações dos direitos humanos no sistema prisional capixaba colocou a entidade em rota de conflito com o governo do Estado, mas ele lembra que esse embate aconteceu no governo passado. "Continuamos sem entender o motivo que levou o governo a nos excluir do evento. Acho que foi o governador que perdeu uma grande oportunidade de ter o Conselho ao seu lado nesse momento histórico", pontuou Gilmar.

Ele reconhece que o governo Casagrande, no início, sinalizou para o diálogo. Ele disse também que o Conselho vai continuar aberto à aproximação, mas irá continuar firme no seu papel de fiscalizar e denunciar. "A luta prossegue, pois a situação ainda não foi superada. Às conquistas já obtidas devem se somar a várias outras, até que o Espírito Santo cumpra a legislação relativa ao tema, especialmente à Lei de Execuções Penais e à Constituição Federal", ressaltou.

Gilmar destacou que o atual governo ainda não promoveu mudanças significativas na política de segurança pública e que pouca coisa mudou nesse sentido em relação ao governo anterior. "É preciso uma nova política de segurança pública para o Estado, porque a atual não está sendo capaz de reverter a violência".

Ele também afirmou que o Conselho tem duas importantes sugestões para a área de segurança. "Defendemos a criação de uma ouvidoria pública autônoma e independente, diferente da que temos hoje, que não tem nenhuma efetividade; propomos também a elaboração de um Programa Estadual de Direitos Humanos", finalizou.