Enviado por Agência Câmara 29/1/2011 16:17:50
CPI do Sistema Carcerário cobrará mais rigor no combate à tortura
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), concorda com a sinalização da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de que ampliará os mecanismos de combate à tortura nos presídios. A ministra Maria do Rosário confirmou que o governo deve encaminhar, ao Congresso, um projeto criando uma comissão de prevenção e combate a esse problema. Porém, Dutra alerta sobre a necessidade de o órgão ter real eficácia.
O deputado lembra que outras instituições, como o Conselho Nacional de Política Criminal e o Departamento Penitenciário Nacional, já têm o dever de fiscalizar a situação dos presídios, mas ainda assim, segundo ele, os presos enfrentam torturas físicas, psicológicas e morais.
"Existe uma estrutura pública poderosa, mas faltam vontade, interesse e compromisso. A coisa fica como está. Portanto, o que puder ser feito para diminuir a violência no sistema tem de ser feito, mas não se deve criar mais uma estrutura burocrática sem funcionalidade", disse.
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