NOTA PÚBLICA sobre violações de Direitos Humanos em delegacias brasileiras
Data: 31/01/2011
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vê com extrema preocupação a situação das delegacias policiais brasileiras mostradas no programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (30). Os casos exibidos são graves, sobretudo aqueles em que pessoas estão detidas em condições degradantes, em flagrante desrespeito aos direitos humanos.
O Estado brasileiro tem se esforçado para combater a violação dos direitos humanos de pessoas que vivem em instituições de privação de liberdade. Nesse sentido, destacamos a CPI do Sistema Carcerário, promovida pelo Congresso Nacional, e o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, que percorre o país em revista a presídios e delegacias desde 2008.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se soma a esses esforços e, em breve, enviará ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esse sistema, construído em conjunto com entidades da sociedade civil, implementará uma série de medidas que se somarão às já existentes. Entre essas está o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que terá uma equipe multidisciplinar composta por onze profissionais destacados, com exclusividade, para o monitoramento das instituições totais. Eles terão autonomia para entrar a qualquer momento em instituições de privação de liberdade, elaborar relatórios e, assim, fiscalizar todas as unidades de custódia de pessoas no Brasil.
O governo da presidenta Dilma Rousseff tem entre suas prioridades a erradicação da tortura no Brasil, e para isso um passo fundamental é a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Nós não vamos descansar enquanto existirem pessoas submetidas a tratamento desumano ou cruel, como infelizmente ainda acontece em delegacias e presídios brasileiros.
Maria do Rosário
Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Brasília, 31 de janeiro de 2011
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