habitantes, conforme dados do Justiça em Números — relatório sobre o
Judiciário que é elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de
Justiça. Dessa média, o índice mais elevado está na Justiça Estadual,
onde existem seis magistrados para cada cem mil pessoas. O menor
número, por sua vez, está na Justiça Federal, que possui menos de um
magistrado por cada grupo com o mesmo número de habitantes.
De acordo com o conselheiro Paulo Tamburini, embora os dados do
Justiça em Números revelem que o número de juízes é baixo no Brasil,
em comparação com países como Espanha, França, Portugal e Itália — que
possuem entre 10 e 17 magistrados por cada cem mil habitantes —, por
outro lado mostram que está na média internacional — que é de oito
juízes para cada cem mil habitantes.
Segundo Tamburini, embora sempre se imagine que um dos fatores para a
maior celeridade do Judiciário seja o aumento do número de juízes,
existem outros pontos a serem destacados no trabalho de combate à
morosidade, como boa gestão de recursos humanos nos tribunais,
capacitação de servidores e recursos modernos de informática que
permitam o processo eletrônico. Além disso, citou uma maior
conscientização por parte da população brasileira e uma legislação
processual que conceda maior agilidade e celeridade ao processo.
"Precisamos entender que o juiz não é uma peça que trabalha sozinho no
processo judicial, ele tem que ter um conjunto de servidores
habilitados, capacitados e ágeis no andamento processual. Um
magistrado precisa ter, também, recursos de ordem material em seu
gabinete, para que consiga fazer um bom gerenciamento do acervo
processual que não pára de entrar nos tribunais, alem de uma
legislação processual que não permita retardamento no andamento do
processo, como a quantidade de recursos atualmente existente",
acentuou.
O conselheiro ressaltou, também, que a existência de um número de
juízes ainda pequeno no país pode ser atribuída a questões diversas.
Uma delas, disse, é a má qualidade dos cursos de Direito, que não
preparam corretamente os profissionais para que passem nos concursos
para ingresso na magistratura oferecidos pelos tribunais. Outro fator
é o orçamento dos próprios tribunais, que muitas vezes é insuficiente
para arcar com o pagamento de mais magistrados.
Dentre as medidas que o CNJ tem adotado para diminuir o problema,
afirmou Paulo Tamburini, estão a capacitação de agentes para a solução
de conflitos que ainda não foram objeto de processos na Justiça, a
conciliação, a mediação e a arbitragem. Medidas, essas, que, nas
palavras do conselheiro, levam "a uma nova cultura de pacificação
social". Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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