Brasília - Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados protocolaram hoje (11) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido para que o órgão não apenas julgue as supostas irregularidades cometidas por Clarice Maria de Andrade, titular da 3ª Vara Criminal do Pará, mas também a afaste do trabalho.
A juíza é suspeita de ter se omitido no caso da menina de 15 anos que ficou presa numa cela masculina em Abaetetuba (PA) por não ter determinado a transferência da menor quando tomou conhecimento do fato.
Os parlamentares defendem o afastamento imediato da magistrada com base no depoimento prestado por ela à CPI e em um relatório produzido pela corregedoria de justiça do estado do Pará.
“Ela mentiu à comissão e, além de não ter tomado nenhuma providência para sanar a irregularidade, falsificou documentos, simulou ofícios, adulterou datas, coagiu testemunhas e funcionários a dividirem a responsabilidade num conluio para encobrir imprudências cometidas”, disse o presidente da CPI do Sistema Carcerário, Neucimar Fraga (PR-ES). O deputado se disse preocupado com a proximidade do recesso judiciário e legislativo, que poderia levar o caso ao esquecimento.
A avaliação dos membros da comissão é de que a presença da juíza prejudica as investigações. Segundo o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), o afastamento preventivo “é fundamental para diminuir o desgaste que o Brasil e o estado do Pará estão sofrendo”.
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