CORREIO BRAZILIENSE
Um projeto de lei que define regras para o funcionamento dos conselhos tutelares está sendo finalizado pelo governo para ser apresentado no ano que vem. Entre outras medidas, a proposta estabelecerá um piso salarial para os conselheiros. Hoje, como as diretrizes são determinadas por leis municipais, há locais em que a remuneração é de menos de um salário mínimo. Em outros, como Campinas (SP), chega a mais de R$ 3 mil. O projeto estipulará um valor mínimo, provavelmente equiparado com o piso do professor.
Também será estabelecido um calendário eleitoral, para que, com a uniformidade dos mandatos, os mesmos programas de formação possam ser ministrados no país inteiro. As eleições também sofrerão modificações, de acordo com o projeto, que prevê a utilização de urnas eletrônicas e o controle das campanhas. "Em alguns lugares, como Porto Alegre, gasta-se mais com a eleição para o conselho tutelar do que para vereador ou deputado", diz Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
A exigência de determinada escolaridade, questão ainda não fechada, é polêmica. Para Rubens Lopes do Nascimento, conselheiro de Campina Grande, na Paraíba, a medida pode "elitizar a função pública". "Acho importante aplicar uma prova de conhecimentos sobre o tema da criança e do adolescente às pessoas que quiserem se candidatar. Também é correto exigir idoneidade. Mas esses requisitos têm de ser complementares, sob risco de descaracterizar os conselhos na forma como foram originados", defende. (RM)
Em alguns lugares, (...) gasta-se mais com a eleição para o conselho tutelar do que para vereador ou deputado
Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nenhum comentário:
Postar um comentário