Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, afirmou hoje (14) que a secretaria também será afetada com a perda de receita decorrente da rejeição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado.
O ministro admitiu que a perda será pequena, já que sua pasta tem um orçamento modesto, ao redor de R$ 100 milhões. Mas considerou que a falta de investimentos em outras áreas sociais são perdas para o país em direitos humanos.
“Direitos humanos são feitos no Ministério da Saúde, no Bolsa Família, no [Ministério do] Desenvolvimento Agrário. Não é atribuição só da secretaria especial e, obviamente, as coisas estão sob o impacto [da perda de receita]”.
Vanucchi disse que as duas principais lideranças do PSDB, para ele os governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo, favoráveis à manutenção da CPMF, foram derrotados por "grupos sectários" do próprio partido.
“Os mais importantes líderes do PSDB não são Fernando Henrique, nem Artur Virgílio, que teve 3% de votos na eleição para governador no ano passado. Foi uma posição sectária, estreita, típica do quanto pior melhor”, afirmou.
O ministro disse, contudo, que acredita na retomada do diálogo após as festas de fim de ano e que o governo vai encontrar soluções orçamentárias para evitar cortes drásticos de verbas, inclusive com a reapresentação da CPMF ao Congresso.
Vanucchi fez um balanço positivo do país em 2007 no que diz respeito aos direitos humanos, apesar do ano ter sido marcado por alguns casos de violência que ganharam destaque, incluindo o grande número de mortos em confrontos com a polícia, como 19 supostos traficantes baleados em junho, em operação no Complexo do Alemão, no Rio.
“Foi um ano de barbárie, mas também de conquistas e avanços. Começamos com o episódio João Hélio [menino arrastado até a morte por ladrões de carro], no Rio de Janeiro, e o episódio da jovem presa no Pará [menor de 16 anos detida na cela com homens em Abaetetuba]. Mas a situação dos direitos humanos no Brasil aparece mais hoje porque o governo a coloca como prioridade e enfrenta a discussão, não a encobre”, disse Vanuchhi, ao receber o Prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos, da Universidade Cândido Mendes (UCAM), no Rio de Janeiro.
Apesar desses casos de violação dos direitos humanos, o ministro destacou que 2007 também teve fatos positivos. “Terminamos um debate de oito anos na área da criança e do adolescente e se formulou um projeto que o Brasil nunca teve, o Sinase [Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo]. É a perna que faltava ao ECA [Estatuto da Criança e Adolescente], que não tinha o seu sistema de execução de medidas sócio-educativas”.
Outro setor que registrou avanços, segundo Vanucchi, foi o da memória da repressão política, com o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da secretaria, que conta a luta contra a ditadura militar no país.
Para o reitor da UCAM, o cientista político Candido Mendes, o ministro Vanucchi fez jus ao prêmio este ano. “Ele sempre se dedicou a denunciar a tortura, o que o levou à prisão inclusive”, afirmou.
Candido Mendes também disse ter havido avanços na área dos direitos humanos no país este ano. “Avançou profundamente. Na possibilidade de se eliminar a corrupção a partir da denúncia e da prisão, e da ação da sociedade civil, que começa a denunciar a violência e não se intimida por ela”.
O ministro admitiu que a perda será pequena, já que sua pasta tem um orçamento modesto, ao redor de R$ 100 milhões. Mas considerou que a falta de investimentos em outras áreas sociais são perdas para o país em direitos humanos.
“Direitos humanos são feitos no Ministério da Saúde, no Bolsa Família, no [Ministério do] Desenvolvimento Agrário. Não é atribuição só da secretaria especial e, obviamente, as coisas estão sob o impacto [da perda de receita]”.
Vanucchi disse que as duas principais lideranças do PSDB, para ele os governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, e José Serra, de São Paulo, favoráveis à manutenção da CPMF, foram derrotados por "grupos sectários" do próprio partido.
“Os mais importantes líderes do PSDB não são Fernando Henrique, nem Artur Virgílio, que teve 3% de votos na eleição para governador no ano passado. Foi uma posição sectária, estreita, típica do quanto pior melhor”, afirmou.
O ministro disse, contudo, que acredita na retomada do diálogo após as festas de fim de ano e que o governo vai encontrar soluções orçamentárias para evitar cortes drásticos de verbas, inclusive com a reapresentação da CPMF ao Congresso.
Vanucchi fez um balanço positivo do país em 2007 no que diz respeito aos direitos humanos, apesar do ano ter sido marcado por alguns casos de violência que ganharam destaque, incluindo o grande número de mortos em confrontos com a polícia, como 19 supostos traficantes baleados em junho, em operação no Complexo do Alemão, no Rio.
“Foi um ano de barbárie, mas também de conquistas e avanços. Começamos com o episódio João Hélio [menino arrastado até a morte por ladrões de carro], no Rio de Janeiro, e o episódio da jovem presa no Pará [menor de 16 anos detida na cela com homens em Abaetetuba]. Mas a situação dos direitos humanos no Brasil aparece mais hoje porque o governo a coloca como prioridade e enfrenta a discussão, não a encobre”, disse Vanuchhi, ao receber o Prêmio Alceu Amoroso Lima de Direitos Humanos, da Universidade Cândido Mendes (UCAM), no Rio de Janeiro.
Apesar desses casos de violação dos direitos humanos, o ministro destacou que 2007 também teve fatos positivos. “Terminamos um debate de oito anos na área da criança e do adolescente e se formulou um projeto que o Brasil nunca teve, o Sinase [Sistema Nacional do Atendimento Sócio-Educativo]. É a perna que faltava ao ECA [Estatuto da Criança e Adolescente], que não tinha o seu sistema de execução de medidas sócio-educativas”.
Outro setor que registrou avanços, segundo Vanucchi, foi o da memória da repressão política, com o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da secretaria, que conta a luta contra a ditadura militar no país.
Para o reitor da UCAM, o cientista político Candido Mendes, o ministro Vanucchi fez jus ao prêmio este ano. “Ele sempre se dedicou a denunciar a tortura, o que o levou à prisão inclusive”, afirmou.
Candido Mendes também disse ter havido avanços na área dos direitos humanos no país este ano. “Avançou profundamente. Na possibilidade de se eliminar a corrupção a partir da denúncia e da prisão, e da ação da sociedade civil, que começa a denunciar a violência e não se intimida por ela”.
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