Representantes de entidades da sociedade civil e organizações não-governamentais (ONGs) decidiram ontem criar uma força-tarefa para defender o Estatuto do Desarmamento. Quarenta e três entidades que trabalham no combate à violência em 20 estados do país se reuniram na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para traçar estratégias a fim de barrar o andamento das negociações entre o governo e setores interessados em "afrouxar" a lei que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e de munição no país. Na mira dos pacifistas estão 14 emendas das 123 propostas que fazem parte da Medida Provisória 394, pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. O grupo elaborou uma carta a ser entregue aos parlamentares alertando para o retrocesso e quer o apoio de instituições ainda sem opinião formada sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As mudanças vêm a reboque da prorrogação do prazo para recadastramento de armas, que mudou de 31 de dezembro de 2007 para 2 de julho de 2008. Entre as novidades a serem incluídas no estatuto está a concessão de facilidades para os portadores de arma de cano longo, com calibre igual ou inferior ao 22. O novo texto dispensa a apresentação de exames psicológicos e testes de tiro. Na prática, a alteração parte do pressuposto de que as armas de baixo calibre são espingardas usadas no campo e não oferecem riscos à vida.
"Estamos dispostos a pedir preferência para a MP do governo, que tem apenas dois artigos", afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Subcomissão de Armas e Munições da Câmara. Segundo o parlamentar, além de esticar o prazo do registro de armas, a medida anterior previa redução da taxa de registro de R$ 300 para R$ 60. O ponto é consenso entre os divergentes. "Isso nós negociamos com o Ministério da Justiça", destaca. De acordo com o deputado, a medida visa ao registro e legalização das armas que ficaram de fora do recadastramento. "Aproximadamente 4 milhões de armas estão fora de controle", contabiliza.
A relatoria da MP é do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Jungmann acredita na preocupação do governo com o texto, mas ressalta que a escolha do relator não foi adequada. "Ele (Mattos) representa interesses contrários ao estatuto", diz. Para Jungmann, abrir mão de exigências como o teste psicológico é "um desastre", avalia. Outro ponto questionado é a modificação na lei permitindo o porte de arma à guarda municipal, agentes prisionais e polícia judiciária, mesmo fora de expediente. "Rastreamento feito a partir de São Paulo e do Rio de Janeiro mostra que 22% das armas que vão parar nas mãos do crime organizado provêem das forças de segurança", ressalta.
As mudanças vêm a reboque da prorrogação do prazo para recadastramento de armas, que mudou de 31 de dezembro de 2007 para 2 de julho de 2008. Entre as novidades a serem incluídas no estatuto está a concessão de facilidades para os portadores de arma de cano longo, com calibre igual ou inferior ao 22. O novo texto dispensa a apresentação de exames psicológicos e testes de tiro. Na prática, a alteração parte do pressuposto de que as armas de baixo calibre são espingardas usadas no campo e não oferecem riscos à vida.
"Estamos dispostos a pedir preferência para a MP do governo, que tem apenas dois artigos", afirmou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Subcomissão de Armas e Munições da Câmara. Segundo o parlamentar, além de esticar o prazo do registro de armas, a medida anterior previa redução da taxa de registro de R$ 300 para R$ 60. O ponto é consenso entre os divergentes. "Isso nós negociamos com o Ministério da Justiça", destaca. De acordo com o deputado, a medida visa ao registro e legalização das armas que ficaram de fora do recadastramento. "Aproximadamente 4 milhões de armas estão fora de controle", contabiliza.
A relatoria da MP é do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Jungmann acredita na preocupação do governo com o texto, mas ressalta que a escolha do relator não foi adequada. "Ele (Mattos) representa interesses contrários ao estatuto", diz. Para Jungmann, abrir mão de exigências como o teste psicológico é "um desastre", avalia. Outro ponto questionado é a modificação na lei permitindo o porte de arma à guarda municipal, agentes prisionais e polícia judiciária, mesmo fora de expediente. "Rastreamento feito a partir de São Paulo e do Rio de Janeiro mostra que 22% das armas que vão parar nas mãos do crime organizado provêem das forças de segurança", ressalta.
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