Ministra Nilcéa Freire repudia episódio envolvendo morte de bebê em presídio capixaba

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"Não podemos admitir que ocorra nenhuma situação de negligência e de violação dos direitos humanos de mulheres presidiárias". Essa foi a defesa feita pela ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, comentando o episódio ocorrido na última segunda-feira, no Presídio Feminino de Tucum, em Cariacica, quando um bebê de seis meses morreu.

Nilcéa Freire, que é também presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), ressaltou que, na próxima segunda, virá ao Espírito Santo para acompanhar a adesão do governo estadual ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, que prevê, entre outras ações, a promoção dos direitos humanos das detentas dos presídios brasileiros.

A presidente do Conselho destacou a necessidade de haver, nos presídios, instalações dignas, com condições adequadas de higiene, "para que as mães detentas possam ficar com os filhos, estabelecendo os vínculos tão importantes que se desenvolvem durante os primeiros meses de vida do bebê". Ela garantiu que está apurando, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo e ao Ministério da Justiça, quais foram as verdadeiras causas da morte da criança.

Em nota divulgada na tarde desta quarta, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher repudiou o episódio, classificando-o como "mais uma violação dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão" e foi além, dizendo que, na maioria das unidades prisionais brasileiras, "inexistem berçários, creches, e qualquer outra possibilidade de espaço arquitetônico para o convívio das presidiárias e seus filhos, aí incluída a garantia do direito ao aleitamento materno. Ao contrário, eles partilham do infortúnio de suas mães em celas superlotadas e insalubres, que, muitas vezes, produzem tragédias".

A ministra frisou que, nesta quarta-feira (12), um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres finalizou um trabalho sobre a situação do sistema prisional feminino no país, cujo relatório será divulgado nesta quinta. A partir desse trabalho, o Conselho vai propor medidas de emergência, de médio e de longo prazos a serem tomadas nos presídios brasileiros.

Presídios capixabas

Nesta quarta-feira, o presidente da Associação dos Investigadores de Polícia Civil (Assinpol), Júnior Fialho, denunciou que, no Espírito Santo, em 12 distritos policiais que abrigam um total de 800 detentos, há 72 presas e 16 adolescentes. As mulheres e os menores de idade ficam em celas separadas dos homens. Fialho contou que o problema é comum no interior do Estado.

O chefe da Polícia Civil, delegado Hélio Menezes, admitiu que as delegacias do interior têm mulheres e menores detidos e que há risco de mantê-los no mesmo local. Ele garantiu, entretanto, que os internos estão separados para evitar estupro ou qualquer outro tipo de violência.